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Presidente defende novas regras de contratação de servidores públicos
O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender que a reforma administrativa deve ser a prioridade do governo no Congresso após a aprovação
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Pesquisa avalia varas especializadas e cartórios unificados
A partir de segunda-feira (16/3), magistrados, servidores do Poder Judiciário e advogados vão avaliar as vantagens e desvantagens das varas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Quarta Turma adia sessão de 5 para 10 de março
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária prevista para 5 de março foi
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Lei complementar é obrigatória para cobrança de diferenças do ICMS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (24), julgou inconstitucional a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Afastada terceirização em contrato de transporte de mercadoria
Para a 4ª Turma, a relação era de natureza comercial. Fonte: TST
SENADO FEDERAL
PL 34 / 2020 de 04/02/2020 – projeto inserido em 04/02/2020
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Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$892.000.000,00, para os fins que especifica.
CÂMARA DOS DEPUTADOS

Câmara aprova admissibilidade de PEC sobre imunidade parlamentar
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a
Artigos

Concursados das estatais correm riscos com a PEC32 – Parte 2
Antes de ler este texto, recomendamos a leitura atenta da primeira parte deste artigo, que nominamos “Concursados das estatais correm